Rectificação 808/2004 - AP. - Por se ter verificado que o aviso 4192/2003, deste município, publicado no apêndice n.º 82 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 128, de 3 de Junho de 2003, saiu com incorrecções, procede-se à sua rectificação.
Assim, onde se lê:
"Artigo 36.º
Regimes de estacionamento
1 - Na área do município da Sertã são fixados os seguintes regimes de estacionamento:
a) Praça livre condicionada - nas freguesias da Sertã, Cernache do Bonjardim e Pedrógão Pequeno, nos seguintes locais marcados no mapa anexo, e de acordo com a lotação nele prevista;
b) Estacionamento fixo - nas freguesias de Cabeçudo, Carvalhal, Castelo, Pedrógão Pequeno, Sertã, Troviscal e Várzea dos Cavaleiros, nos seguintes locais marcados no mapa anexo e de acordo com os alvarás de licença.
2 - ...
3 - ... "
deve ler-se:
"Artigo 36.º
Regimes de estacionamento
1 - Na área do município da Sertã é fixado o seguinte regime de estacionamento:
a) Estacionamento fixo: - nas freguesias de Cabeçudo, Carvalhal, Castelo, Cernache do Bonjardim, Cumeada, Ermida, Figueiredo, Palhais, Pedrógão Pequeno, Nesperal, Sertã, Troviscal e Várzea dos Cavaleiros, nos seguintes locais marcados no mapa anexo e de acordo com os alvarás de licença.
2 - ...
3 - ...
4 - ... "
29 de Setembro de 2004. - O Presidente da Câmara, José Paulo Barata Farinha.