O Conselho Directivo do INRB, I. P., reunido em 4 de Dezembro de 2007, deliberou:
Ao abrigo do n.º 1 do artigo 4º da Portaria 1416/2007, de 30 Outubro, que aprovou os Estatutos do INRB, IP, criar, no âmbito do LNIV, as seguintes Unidades de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico:
Unidade de Sanidade Animal;
Unidade de Higiene Pública;
Unidade de Imunoprofilaxia e Quimioprofilaxia.
2 - Definir as seguintes competências para as Unidades de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico referidas no ponto 1:
a) Compete à Unidade de Sanidade Animal desenvolver estudos epidemiológicos, de prevenção, diagnóstico e controlo das enfermidades em animais com impacto na produção animal e na saúde pública, bem como a avaliação genética no domínio da saúde animal, designadamente o conhecimento dos determinantes biológicos e genéticos da susceptibilidade à doença, resistência a antibióticos e anti-helmínticos e biossegurança;
b) Compete à Unidade de Higiene Pública desenvolver actividades de investigação nos domínios dos biocontaminantes e resíduos em animais e produtos de origem animal, com particular destaque para a carne, o leite e os ovos, tendo em vista garantir a sua qualidade higiossanitária, bem como proceder a estudos no âmbito dos impactos microbiológico e toxicológico resultantes da actividade pecuária;
c) Compete à Unidade de Imunoprofilaxia e Quimioprofilaxia promover, realizar e coordenar estudos no domínio da produção e controlo de produtos utilizados no diagnóstico, profilaxia e tratamento de doenças dos animais, bem como de outros produtos de uso veterinário, sem prejuízo das atribuições de outras instituições no domínio da garantia e comprovação da qualidade dos medicamentos e produtos sanitários.
Por urgente conveniência de serviço e até à competente contratação em regime de comissão de serviço, conforme previsto no n.º 3 do artigo 4º dos Estatutos do INRB, IP, nomear, desde já, Coordenadores das Unidades de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico referidas nos pontos anteriores, os seguintes investigadores e técnicos superiores:
Unidade de Sanidade Animal - Doutora Alice da Conceição Ferro Antas de Barros Amado Unidade de Higiene Pública - Doutor Jorge Manuel Silva Barbosa Unidade de Imunoprofilaxia e Quimioprofilaxia - Dr.ª Maria de Fátima Barreto Loja Lourosa 5 de Dezembro de 2007. - A Presidente do Conselho Directivo, Rosa Sá.