Aviso 8784/2004 (2.ª série) - AP. - Dr. Armindo José da Cunha Abreu, presidente da Câmara Municipal de Amarante:
Torna público que a Assembleia Municipal de Amarante, em sessão de 25 de Setembro de 2004, aprovou a alteração do Regulamento Municipal das Operações Urbanísticas e das Respectivas Taxas e Compensações, sob proposta da Câmara Municipal.
A presente alteração consiste no aditamento ao quadro XIV da tabela anexa ao Regulamento Municipal das Operações Urbanísticas e das Respectivas Taxas e Compensações de um novo número.
11 de Outubro de 2004. - O Presidente da Câmara, Armindo José da Cunha Abreu.
Regulamento Municipal das Operações Urbanísticas e das Respectivas Taxas e Compensações
Tabela anexa ao Regulamento Municipal das Operações Urbanísticas e das Respectivas Taxas e Compensações
QUADRO XIV
Assuntos administrativos
... Valor em escudos ... Valor em euros
1 - Fornecimento de plantas topográficas:
a) Em papel ou película transparente:
a.1) Formato A4:
Por um exemplar ... 2 565 ... 12,79
Por cada exemplar a mais ... 1 025 ... 5,11
a.2) Formato A3:
Por um exemplar ... 5 125 ... 25,56
a.3) Por cada exemplar a mais ... 2 050 ... 10,23
Superior ao formato A3, por cada decímetro quadrado ou fracção - exemplar ... 515 ... 2,57
b) Em papel ozalide ou semelhante:
b.1) Formato A4:
Por um exemplar ... 615 ... 3,07
Por cada exemplar a mais ... 205 ... 1,02
b.2) Formato A3:
Por um exemplar ... 1 285 ... 6,41
Por cada exemplar a mais ... 350 ... 1,75
b.3) Superior ao formato A3, por cada decímetro quadrado ou fracção - exemplar ... 155 ... 0,77
c) Em formato digital:
c.1) Por cada 1,4 MB, ou fracção, de informação não compactada ... 750 ... 3,74
c.2) Por cada 1,4 MB, ou fracção, de informação compactada ... 1 400 ... 6,98
2 - Declaração para efeito de constituição de propriedade horizontal:
a) Por cada unidade ou fracção ... 3 590 ... 17,91
3 - Certidão para efeitos de destaque de parcela:
a) Por cada certidão ... 7 890 ... 39,36
4 - Emissão de parecer, nos termos e para os efeitos do Decreto-Lei n.° 139/99, de 28 de Abril:
a) Por cada parecer ... 5 125 ... 25,56
5 - Aviso de publicação de obras particulares:
a) Por cada obra ... 515 ... 2,57
Valor em escudos ... Valor em euros
6 - Livro de obras de edificação:
a) Por cada livro ... 1 540 ... 7,68
7 - Aviso de publicitação de loteamentos e ou obras de urbanização:
a) Por cada loteamento ... 515 ... 2,57
8 - Livros de obras de loteamentos e ou obras de urbanização:
a) Por cada livro ... 1 540 ... 7,68
9 - Numeração policial:
a) Por cada número de polícia atribuído ... 770 ... 3,84
10 - Depósito da ficha técnica da habitação:
a) Por cada exemplar e por cada prédio ou fracção ... 3 007 ... 15
b) Por cada segunda via:
b.1) Em papel ou película transparente:
b.1.1) Formato A4:
Por um exemplar ... 2 565 ... 12,79
Por cada exemplar a mais ... 1 025 ... 5,11
b.1.2) Formato A3:
Por um exemplar ... 5 125 ... 25,56
b.1.3) Por cada exemplar a mais: ... 2 050 ... 10,23
Superior ao formato A3, por cada decímetro quadrado ou fracção - exemplar ... 515 ... 2,57
b.2) Em papel ozalide ou semelhante:
b.2.1) Formato A4:
Por um exemplar ... 615 ... 3,07
Por cada exemplar a mais ... 205 ... 1,02
b.2.2) Formato A3:
Por um exemplar ... 1 285 ... 6,41
Por cada exemplar a mais ... 350 ... 1,75
b.2.3) Superior ao formato A3, por cada decímetro quadrado ou fracção - exemplar ... 155 ... 0,77
b.3) Em formato digital:
b.3.1) Por cada 1,4 MB, ou fracção, de informação não compactada ... 750 ... 3,74
b.3.2) Por cada 1,4 MB, ou fracção, de informação compactada ... 1 400 ... 6,98