Apreciada a deliberação Camarária que se considerou adequada no que respeita à fundamentação relativamente às normas legais e regulamentares aplicáveis e quanto aos objectivos estratégicos definidos pela Câmara Municipal;
Ao abrigo do n.º 1 do artigo 5º da referida Portaria 1474/2007 de 16 de Novembro, determino:
Composição da Comissão de Acompanhamento da Revisão do PDM de Sines Autoridade Nacional de Protecção Civil;
Instituto Geográfico Português;
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo;
Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, IP;
Administração de Região Hidrográfica, IP;
Direcção-Geral de Energia e Geologia;
Direcção Regional da Economia;
Turismo de Portugal, IP;
Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural;
Direcção-Geral dos Recursos Florestais;
Direcção Regional de Agricultura e Pescas;
Administração do Porto de Sines;
Instituto de Infra-estruturas Rodoviárias, IP;
Instituto Nacional de Aviação Civil, IP;
REFER - Rede Ferroviária Nacional, EPE;
ICP - Autoridade Nacional de Comunicações;
Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, IP;
EP - Estradas de Portugal, EPE;
Administração Regional de Saúde, IP;
Direcção Regional de Educação;
Direcção Regional de Cultura;
Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, IP;
AICEP Global Parques;
Câmara Municipal de Santiago do Cacém.
De acordo com o artigo 5º da Portaria, esta CCDR promoverá a publicação deste Despacho de constituição da Comissão de Acompanhamento da Revisão do PDM de Sines em aviso no Diário da República e respectiva página da Internet, o qual produz efeitos a partir da data da sua publicação.
12 de Dezembro de 2007. - A Presidente, Maria Leal Monteiro.