Despacho 22 877/2004 (2.ª série). - Provimento n.º 412 - Comissão de jurisprudência (nomeação). - Tendo em conta que o juiz desembargador Dr. Manuel Joaquim Sousa Peixoto, que fazia parte da comissão de jurisprudência, competindo-lhe a selecção, análise e elaboração de sumários nos acórdãos da área cível e social, e que deixou de exercer funções nesta Relação por ter sido nomeado juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, por deliberação do plenário do Conselho Superior de Matistratura de 13 de Julho de 2004, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 14 de Setembro de 2004, revogo a sua nomeação como membro desta Comissão com efeitos a partir de 16 de Setembro, sendo substituído, desde essa data, com a mesma área, tendo em conta que exerce funções nesta Relação numa secção criminal e, anteriormente, exercia funções na área laboral, pelo menos desde 5 de Janeiro de 1991, pela Dr.ª Élia Costa de Mendonça São Pedro, juíza de direito, servindo como juíza auxiliar neste Tribunal da Relação por deliberação do plenário do Conselho Superior de Magistratura de 15 de Julho de 2003, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 15 de Setembro de 2003.

Tudo o mais é regulado nos termos do provimento n.º 395, de 16 de Abril de 2004.

Publique-se.

Notifique-se pessoalmente a magistrada nomeada e os restantes membros da comissão.

Dê-se conhecimento, por circular, aos demais juízes desembargadores que exercem funções nesta Relação.

11 de Outubro de 2004. - O Presidente, J. Correia de Paiva.