Aviso 10 441/2004 (2.ª série). - Torna-se público que, por despacho do director-geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, foi revogado o acto que autorizou a abertura do concurso interno geral de acesso para preenchimento de um lugar de técnico superior principal desta Direcção-Geral, e consequente anulação deste concurso, publicitado através de aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 277, de 25 de Setembro de 2004, por não ter sido dado cumprimento ao disposto no artigo 8.º do Decreto-Lei 78/2003, de 23 de Abril, nem assegurada a declaração expressa, prevista no n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2002, de 18 de Maio.

26 de Outubro de 2004. - Pelo Director-Geral, a Subdirectora-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, Isabel Moraes Cardoso.