Aviso 10 403/2004 (2.ª série). - Por despacho do director regional de Agricultura do Alentejo e nos termos do estatuto disciplinar aprovado pelo Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, foi instaurado processo disciplinar em 21 de Abril de 2004, tendo como arguida Ana Maria Ramalho Cebola Marques Relvas, assistente administrativa principal, da carreira de assistente administrativo do quadro do pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo.

Cumpridas várias diligências para notificação da arguida e remontando a última a 25 de Outubro de 2004, não foi possível contactá-la, pelo que, sendo o seu paradeiro desconhecido, foi proferida segunda acusação no processo, o qual se encontra no Núcleo de Apoio Jurídico da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo, sediada na quinta da Malagueira, em Évora, podendo ser consultado pela arguida ou por advogado que a represente, durante o horário normal de funcionamento, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente aviso, sendo também este o prazo para apresentação de defesa, findo o qual o processo será remetido a decisão.

27 de Outubro de 2004. - O Instrutor do Processo, Bernardo Fialho.