Rectificação 802/2004 - AP, de 9 de Novembro
Rectificação 802/2004 - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que o edital 636 publicado no apêndice n.º 122 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 7 de Outubro de 2004, saiu com inexactidão.
Assim, onde se lê "[...] àquele Regulamento [...]" deve ler-se "[...] ao Regulamento Municipal de Urbanização, Edificação, Taxas e Compensações Urbanísticas do Concelho de Ourém [...]".
7 de Outubro de 2004. - O Presidente da Câmara, David Pereira Catarino.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2256668.dre.pdf .
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