Edital 698/2004 (2.ª série) - AP. - Dr. David Pereira Catarino, presidente da Câmara Municipal de Ourém:

Faz público que, por deliberação tomada na reunião ordinária desta Câmara Municipal realizada no dia 20 de Setembro do ano em curso, tenciona desafectar do domínio público e integrar no domínio privado do município, de forma a poder restringir o acesso automóvel ao Santuário, através da instalação de uma barreira, uma parcela de terreno com a área de 234 m2, a confrontar do norte com terrenos do santuário, sul instalações sanitárias públicas, nascente Rua de Santa Ana e poente com terrenos do santuário, sito em Cova de Iria, freguesia de Fátima, concelho de Ourém, e inscrito na matriz predial urbana da mesma freguesia sob o artigo 5538, identificada na planta anexa.

Mais faz saber que qualquer reclamação a apresentar terá que dar entrada no Departamento de Administração e Planeamento (Sector de Património) deste município, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação na 2.ª série do Diário da República.

Para constar se pública este edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos de estilo.

1 de Outubro de 2004. - O Presidente da Câmara, David Pereira Catarino.

(ver documento original)