Despacho 22 788/2004 (2.ª série). - Por despacho de 21 de Outubro do Presidente do Tribunal Constituticonal, em exercício:

Isabel Maria Lucas, técnica profissional principal do quadro de pessoal do Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral - nomeada, por reclassificação profissional, na categoria de assistente administrativo especialista em lugar vago do quadro de pessoal da Divisão Administrativa e Financeira do Tribunal Constitucional, nos termos dos artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

26 de Outubro de 2004. - A Secretária-Geral, Maria de Fátima Ribeiro Mendes.