Despacho 22 697/2004 (2.ª série). - Por despacho do director-geral de Viação de 1 de Outubro de 2004:
Susana Margarida Romão Ferreira Soares Paulino - nomeada, em regime de substituição, nos termos dos n.os 1 a 3 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com efeitos a 1 de Outubro de 2004, no cargo de chefe de divisão do Ensino de Condução, enquanto durar a vacatura do lugar. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
O currículo da ora nomeada é publicado em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
22 de Outubro de 2004. - O Subdirector-Geral, João Leitão.
Curriculum vitae
Identificação
Nome: Susana Margarida Romão Ferreira Soares Paulino.
Data de nascimento: 8 de Janeiro de 1972.
Estado civil: casada.
Habilitações literárias
Licenciatura em Direito, na Universidade Católica Portuguesa, em Julho de 1995.
Experiência profissional
Na função pública - Direcção-Geral de Viação (DGV):
Técnica superior de 1.ª classe da carreira de jurista do quadro da DGV, nomeada a 29 de Julho de 2004;
Ingresso na DGV como técnica superior de 2.ª classe da carreira de jurista, precedido de concurso externo geral de admissão a estágio em 14 de Fevereiro de 2000, tendo sido nomeada definitivamente a 3 de Setembro de 2001.
Funções desempenhadas:
Desde Maio de 2003, jurista afecta à Direcção de Serviços de Condutores/Divisão do Ensino da Condução, onde destaca como actividades de maior relevância ou complexidade:
Participação em reuniões de trabalho do Conselho Europeu da União Europeia, em Bruxelas, com o objectivo de preparar nova alteração legislativa à directiva de cartas de condução, em 2 de Julho, 14 de Julho e 28 de Julho de 2004;
Membro do grupo de trabalho para a transposição da Directiva n.º 2000/56/CE;
Apresentação, como elemento designado pela DGV, do tema "Escolas de condução que futuro?", no Seminário da APDEC de 8 de Novembro de 2003;
Instrutora em processos de averiguação;
De Junho de 2001 a Maio de 2003, jurista afecta à Direcção Regional de Viação de Lisboa e Vale do Tejo, 1.ª Divisão de Contra-Ordenações, onde destaca como actividades de maior relevância ou complexidade:
Coordenação e formação de funcionários em regime de outsourcing afectos às execuções;
Participação em reuniões de debate do manual de contra-ordenações;
Membro do júri em prova oral de candidatos a subdirectores de escola de condução;
De Fevereiro a Junho de 2001, jurista afecta à Delegação de Viação de Setúbal, onde destaca a realização de acções de fiscalização a escolas de condução e centros de exame;
De Fevereiro de 2000 a Fevereiro de 2001, jurista afecta à Delegação de Viação de Santarém;
Na área jurídica:
De Outubro de 1995 a Fevereiro de 2000, exercício da advocacia, com particular actividade na área laboral, família e obrigações, nomeadamente no acompanhamento de processos, consultoria e patrocínio de acções em tribunal, bem como o patrocínio oficioso de vários processos crime;
De Maio a Dezembro de 1997 e de Abril a Junho de 1999, colaboração com a Direcção-Geral de Viação na área das contra-ordenações, realizando a revisão das decisões contra-ordenacionais de violação de normas de direito rodoviário, pendentes de envio a tribunal, e promoção da competente execução, através da remessa dos autos para o respectivo tribunal, bem como participação de crimes de desobediência por incumprimento de sanções acessórias de inibição de conduzir;
De Outubro de 1998 a Abril de 1999, apoio jurídico e formação no Projecto Calçada, projecto de integração de populações desfavorecidas no mercado de trabalho e sua inserção social, ao abrigo do Subprograma Integrar - Medida n.º 4. Este trabalho caracterizou-se pela sua interdisciplinaridade, obrigando à intervenção de técnicos nas áreas do direito, sociologia e psicologia, em articulação com organismos públicos ou privados de solidariedade social;
Desde 1995, colaboração com diversas empresas de formação (Scriptorium, Pedra Base, Lda., Con.Pro) e entidades que realizam cursos de formação profissional (SITRA, APME, EPAR), como formadora de módulos de segurança rodoviária, regulamentação de actividade de transportes, direito comercial e direito do trabalho;
Colaboração na revista Direito em Revista (2002) e no jornal Vida Económica (1996).
Seminários/conferências
De 4 e 5 de Março de 2004, participação no workshop "Segurança rodoviária - Uma perspectiva de mudança";
Em 17 de Janeiro de 2004, participação no Encontro Nacional de Escolas de Condução promovido pela ANIECA.
Formação profissional
Cursos na área técnica:
Código do Procedimento Administrativo;
O concurso de pessoal na Administração Pública;
Contencioso da contratação pública;
Contencioso administrativo;
Direito das contra-ordenações;
O direito disciplinar na Administração Pública;
Segurança e legislação rodoviária.
Cursos na área de informática:
Outlook;
Word fundamental.
Outros cursos:
Formação pedagógica de formadores;
Jogos pedagógicos na formação profissional.
Outros dados
Bons conhecimentos de inglês e francês, falado e escrito;
Bons conhecimentos de informática na óptica do utilizador, nomeadamente ao nível do ambiente Windows (Word, Excel, PowerPoint, Access, Outlook e Internet).
