Aviso 8640-A/2004 (2.ª série) - AP. - Nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, torna-se público que a Câmara Municipal do Porto vai proceder à discussão pública do projecto de alteração ao alvará de loteamento n.º 18/88, sito na Rua de Júlio Dantas, referente aos lotes n.os 43 e 44, a qual terá início no 9.º dia útil e término no 25.º dia útil após publicação.
O processo de loteamento encontra-se disponível para consulta, todos os dia úteis, das 10 às 12 horas e das 14 horas e 30 minutos às 16 horas, na Direcção Municipal de Planeamento e Gestão Urbanística (DMPGU), sita à Rua de Guilherme Costa Carvalho, 38, 4.º, Porto.
30 de Setembro de 2004. - Em substituição do Director Municipal do Urbanismo, o Director do Departamento de Licenciamento, Salubridade e Fiscalização, José Duarte.
