Despacho (extracto) 22643/2004, de 5 de Novembro
Despacho (extracto) n.º 22 643/2004 (2.ª série). - Por despacho do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura de 25 de Outubro de 2004, no uso de competência delegada:
Dr. José António Mesquita, juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça - desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
25 de Outubro de 2004. - O Juiz-Secretário, Paulo Guerra.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2256229.dre.pdf .
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