Edital 1892/2004 (2.ª série). - 1 - Em conformidade com os artigos 15.º e 16.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e demais disposições legais em vigor, encontra-se aberto, pelo prazo de 30 dias seguidos a contar da data da publicação do presentes edital no Diário da República, o concurso de provas públicas para recrutamento de um professor-adjunto, da área científica de Audiovisuais, para a unidade científica e pedagógica de Comunicação e Artes Visuais da Escola Superior de Artes Aplicadas, do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
2 - Ao concurso serão admitidos os candidatos que reúnam as condições previstas no artigo 18.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, possuam licenciatura em Educação Visual e Tecnológica ou Audiovisuais e currículo técnico ou profissional relevante em leccionação de disciplinas na área de Audiovisuais, Sistemas Audiovisuais e Realização e Pós-Produção Audiovisual.
3 - Do requerimento de admissão ao concurso, dirigido ao presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco, deverão constar os seguintes elementos: nome completo, filiação, naturalidade, data e local de nascimento, residência actual, número de telefone, estado civil, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, grau(s) académico(s) e respectiva classificação final, categoria profissional e cargo que actualmente ocupa.
4 - Os candidatos deverão fazer acompanhar os seus requerimentos dos seguintes documentos:
a) Fotocópia do bilhete de identidade;
b) Certificado do registo criminal;
c) Atestado médico comprovativo da robustez física e do perfil psíquico para o exercício de funções públicas;
d) Documento comprovativo de terem satisfeito a Lei do Serviço Militar;
e) Documentos comprovativos de estarem nas condições exigidas no presente edital;
f) Seis exemplares do curriculum vitae detalhado e actualizado, bem como de quaisquer documentos que comprovem as habilitações científicas, as publicações ou que facilitem a formação de um juízo sobre aptidões dos candidatos para o exercício do cargo a concurso;
g) Seis exemplares do estudo a que se refere a alínea b) do n.º 1 artigo 25.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.
4.1 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas b), c) e d) do n.º 4 aos candidatos que declarem nos respectivos requerimentos, em alíneas separadas, sob compromisso de honra, a situação em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas alíneas.
4.2 - O currículo profissional deverá pôr em evidência o equilíbrio entre as competências pedagógica e científica dos candidatos e a sua adequação à docência no ensino superior politécnico, traduzida na experiência docente na área científica, ou afim, para a qual foi aberto o concurso.
5 - O não cumprimento do estipulado no presente edital implica a exclusão dos candidatos.
6 - As candidaturas deverão ser entregues pessoalmente ou remetidas pelo correio, registado com aviso de recepção, para o Instituto Politécnico de Castelo Branco, Avenida de Pedro Álvares Cabral, 12, 6000-084 Castelo Branco, atendendo-se, neste último caso, à data do registo.
7 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
18 de Outubro de 2004. - O Presidente, Valter Victorino Lemos.
