Resolução 140/2007, de 27 de Dezembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 125, de 27.12.2007, Pág. 4843
- Data: 2007-12-27
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Sumário
Altera a alínea d) do n.º 1 da Resolução n.º 226/96, de 26 de Setembro. (Ajusta as taxas de imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)).
Aviso
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