Despacho 30144/2007, de 28 de Dezembro
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DA SAÚDE
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 250, de 28.12.2007, Pág. 37958
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Data:
2007-12-28
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Adita a lista anexa ao Despacho Conjunto DDC 88/89, de 23 de Maio, relativamente às "Termas de Pedras Salgadas", referindo as indicações terapêuticas para o uso das referidas termas.
Despacho 30144/2007
As indicações terapêuticas dos estabelecimentos termais portugueses constam de uma lista anexa ao despacho conjunto publicado no Diário da República Nº118, 2ª série, de 23 de Maio de 1989, com as alterações introduzidas pelos despachos nº50/94, nº19/95, n.º 55/95, nº277/96, de 27 de Dezembro, 9 de Agosto, 21 de Dezembro e de 20 de Setembro respectivamente, e pelos despachos conjuntos nº481/2002, de 30 de Abril e nº49/2003 e nº50/2003 ambos de 22 de Janeiro.
Considerando a qualificação da água mineral natural atribuída à concessão denominada "Termas de Pedras Salgadas" e as indicações terapêuticas já atribuídas pelo despacho conjunto publicado no Diário da República Nº118, 2ª Série, de 23 de Maio de 1989, nomeadamente doenças metabólico-endócrinas e doenças do aparelho digestivo.
Nos termos do número 1 do artigo 30º do Decreto-lei nº142/2004 de 11 de Junho e depois de emitido parecer pela Comissão de Avaliação Técnica nos termos da alínea g) do número 5 do artigo 29º do referido Decreto-lei, determina-se:
1 - São aditadas, à lista anexa ao despacho conjunto publicado no Diário da República n.º 118, 2ª série, de 23 de Maio de 1989, e para as "Termas de Pedras Salgadas", as indicações terapêuticas: doenças do aparelho respiratório e doenças reumáticas e músculo-esqueléticas.
2 - O presente despacho entra em vigor no dia seguinte à sua publicação.
26 de Novembro de 2007. - O Ministro da Saúde, António Fernando
Correia de Campos.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/12/28/plain-225553.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/225553.dre.pdf .
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