Considerando que a finalidade global da normalização consiste na melhoria da eficácia das forças militares e acréscimo de eficiência na utilização dos recursos disponíveis;
Objectivando o indispensável grau de interoperabilidade que deve caracterizar as Forças Armadas, quer no cumprimento das missões específicas e fundamentais de defesa militar do território nacional, quer ao actuarem como instrumento de política externa do Estado, nomeadamente em missões de apoio à paz e outras com integração de unidades em forças multinacionais;
Tendo em vista a satisfação do princípio da Normalização, no âmbito da doutrina de operações conjuntas, no seio da OTAN:
Determino o seguinte:
1 - Portugal ratifique e implemente o STANAG 2101 TOP (ED.11) "ESTABLISHING LIAISON";
2 - A implementação será efectuada na Marinha, no Exército e na Força Aérea com data coincidente com a da ratificação Nacional.
19 de Outubro de 2007. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno
Pires Severiano Teixeira.