Despacho (extracto) 6228/2004, de 2 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação
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Fonte: Diário da República n.º 257/2004, Apêndice 129/2004, Série II de 2004-11-02.
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Data:
2004-11-02
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 6228/2004 (2.ª série) - AP. - Por meu despacho de 22 de Setembro de 2004, proferido no uso de competência delegada:
Autorizado, de acordo com o estabelecido no n.º 1 do artigo 82.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, o regresso ao serviço da situação de licença sem vencimento de longa duração requerido por Maria Isabel Pereira Henriques Reis, cozinheira do quadro de vinculação de pessoal não docente do distrito de Santarém. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
30 de Setembro de 2004. - A Subdirectora-Geral de Recursos Humanos da Educação, Graça Pombeiro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2255197.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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