Despacho 22 266/2004 (2.ª série). - Por despacho do subdirector-geral de Viação de 13 de Setembro de 2004, no uso de poderes delegados no despacho 20 333/2003, e na sequência de parecer da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna:

Licenciados Fernando Lucas Martins de Oliveira, Manuel Augusto Barbosa de Sousa, Maria Eduarda da Silva Mendes Rodrigues e Osvaldo Francisco Gouveia Ribeiro - autorizadas as nomeações na categoria de assessor principal da carreira de engenharia, com efeitos reportados a 23 de Abril de 2004. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

6 de Outubro de 2004. - O Subdirector-Geral, João Leitão.