Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 4355 (ED.04)(RD1) «The modified point mass and five degrees of freedom trajectory models».

Despacho 29782/2007

Considerando que a finalidade global da normalização consiste na melhoria da eficácia das forças militares e acréscimo de eficiência na utilização dos recursos disponíveis;

Objectivando o indispensável grau de interoperabilidade que deve caracterizar as Forças Armadas, quer no cumprimento das missões específicas e fundamentais de defesa militar do território nacional, quer ao actuarem como instrumento de política externa do Estado, nomeadamente em missões de apoio à paz e outras com integração de unidades em forças multinacionais;

Tendo em vista a satisfação do princípio da Normalização, no âmbito da doutrina de operações conjuntas, no seio da OTAN:

Determino o seguinte:

1 - Portugal ratifique e implemente o STANAG 4355 (ED.04)(RD1) «The modified point mass and five degrees of freedom trajectory models»;

2 - A implementação será efectuada na Marinha e no Exército, na data coincidente com a data de ratificação Nacional, e na Força Aérea na data coincidente com a data de promulgação definida por parte da autoridade OTAN competente.

30 de Maio de 2007. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno

Pires Severiano Teixeira.