Aviso 8381/2004 (2.ª série) - AP. - Apreciação pública do Plano Director Municipal de Santa Cruz das Flores. - Para os devidos efeitos submete-se à apreciação pública, por um período de 44 dias, úteis, contados 15 dias após a publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos e para os efeitos do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, a proposta final do PDM (Plano Director Municipal) de Santa Cruz das Flores, aprovada pela Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores, em reunião ordinária celebrada no dia 2 de Agosto de 2004.

16 de Agosto de 2004. - Pelo Presidente da Câmara, (Assinatura ilegível.)