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Aviso 8352/2004, de 29 de Outubro

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Texto do documento

Aviso 8352/2004 (2.ª série) - AP. - Contratação de pessoal a termo resolutivo certo. - Nos termos previstos na Lei 99/2003, de 27 de Agosto, com as especificidades constantes na Lei 23/2004, de 22 de Junho, foram celebrados contratos a termo resolutivo certo entre esta autarquia e os trabalhadores abaixo indicados, na categoria de auxiliar de acção educativa, escalão 1, índice 142, a que corresponde o vencimento ilíquido mensal de 440,67 euros:

Ana Margarida Ferraz Correia Teresinha.

Marta Isabel Gonçalves Paulino.

Marisa Isabel Silvina Teixeira.

Maria do Céu Santos Iacopino.

Vera Lúcia dos Santos Dias.

Cátia Alexandra Louzeiro Mateus.

Cláudia Vitória Custódia Vaz.

Ana Isabel Faustino Ferreira André Oliveira.

Mara Lúcia Belchior Domingos.

Sílvia Isabel Jesus Domingos Lourenço.

Maria Isabel Guerreiro Casinhas Bernardino.

Elisabete da Silva Bernardo Martins.

Fernanda Maria Jesus Oliveira Jensen.

Os contratos tiveram início a 20 de Setembro de 2004, com excepção da contratada Fernanda Jensen que só iniciará funções a 27 de Setembro de 2004.

Os contratos serão válidos pelo período de um ano, nos termos do n.º 2 do artigo 10.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 139.º da Lei 99/2003, de 27 de Agosto.

21 de Setembro de 2004. - O Vereador em regime de permanência, António Manuel Viana Afonso.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2254785.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-08-27 - Lei 99/2003 - Assembleia da República

    Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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