Aviso 8351/2004, de 29 de Outubro
Aviso 8351/2004 (2.ª série) - AP. - Plano Geral de Urbanização de Tolosa. - João Gonçalves da Costa, vice-presidente da Câmara Municipal de Nisa:
Torna público, nos termos do n.º 1 do artigo 74.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, que por deliberação 448, datada de 18 de Agosto de 2004, decidiu esta Câmara Municipal aprovar a execução do Plano Geral de Urbanização da vila de Tolosa, tendo sido fixado em 180 dias o prazo para a elaboração do referido Plano.
27 de Setembro de 2004. - O Vice-Presidente da Câmara, João Gonçalves da Costa.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2254784.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-09-22 -
Decreto-Lei
380/99 -
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial. Desenvolve as bases da política de Ordenamento do Território e de Urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.
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