Pelo despacho 11 205/2007 (2.ª série) publicado no Diário da República de 8 de Junho de 2007, ficou suspensa a apresentação de candidaturas à Medida 2.4 «Formação de apoio a projectos de modernização da saúde» do Programa Operacional da Saúde - Saúde XXI.
Constatando-se que, em resultado da informação disponível sobre a execução dos projectos, se prevê a existência de disponibilidade financeira nesta Medida, considera-se conveniente fazer cessar a referida suspensão.
Assim, determino:
1. A reabertura da possibilidade de apresentação de candidaturas à Medida 2.4 - «Formação de apoio a projectos de modernização da saúde», exclusivamente para o desenvolvimento de projectos formativos decorrentes da implementação do Plano Nacional de Saúde, nomeadamente a reforma dos cuidados de saúde primários e o desenvolvimento da rede de cuidados continuados integrados, ou outras áreas prioritárias da saúde, cujas entidades candidatas são exclusivamente os serviços centrais do Ministério da Saúde e as Administrações Regionais de Saúde;
2. O período de apresentação de candidaturas deverá decorrer entre a data de assinatura do presente Despacho até data a fixar pelo Gestor do Programa Operacional da Saúde.
3 - Os projectos aprovados devam executar-se e encerrar-se durante o primeiro semestre de 2008, sem prejuízo de situações muito excepcionais devidamente fundamentadas e aceites pelo Gestor do Programa Operacional da Saúde - Saúde XXI.
23 de Novembro de 2007. - O Secretário de Estado da Saúde, Francisco
Ventura Ramos.