Despacho (extracto) n.º 22 006/2004 (2.ª série). - Por despacho de 20 de Fevereiro de 2004 da Ministra da Justiça:
José Francisco Nogueira de Sousa, guarda principal - punido com a pena disciplinar de demissão, da qual foi notificado em 25 de Maio de 2004.
Por despacho de 11 de Agosto de 2004 do Ministro da Justiça:
Luís Arnaldo Guimarães Ribeiro, guarda - punido com a pena disciplinar de demissão, da qual foi notificado em 9 de Setembro de 2004.
29 de Setembro de 2004. - A Subdirectora-Geral, Maria Fernanda Farinha.