Despacho 22 001/2004 (2.ª série). - Lista n.º 45/2004. - Por despacho do Secretário de estado da administração interna de 24 de Setembro de 2004, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Nilson Weber ... 22-6-81
Roberta Catarina Ramos dos Santos Valente ... 30-7-83
Valdete Maria da Silva Santos ... 9-10-64
Marcos Lopes de Paula ... 2-4-78
Andrea Ferreira Lopes de Melo ... 22-8-69
Carlos Alberto Gomes de Jesus ... 11-12-84
Arthur Wey de Lima e Silva ... 17-1-86
Simone Martins da Silva ... 6-8-76
Geraldo Eustáquio de Souza ... 3-10-78
Humberto Fernandes Lage ... 4-5-42
Elaine Arruda Nunes Gonçalves ... 11-12-57
12 de Outubro de 2004. - O Director-Geral-Adjunto, Nuno Soares de Oliveira.
