Despacho (extracto) 21856/2004, de 26 de Outubro
Despacho (extracto) n.º 21 856/2004 (2.ª série). - Por despacho do conselho administrativo dos Serviços de Acção Social da Universidade da Madeira de 3 de Setembro de 2004:
Marco Luís da Silva Sousa - contratado, em regime de contrato individual de trabalho, ao abrigo do artigo 1.º Decreto-Lei 108/95, de 20 de Maio, a partir de 15 de Outubro de 2004, pelo prazo de um ano, renovável, com a categoria de fiel de armazém, escalão 3, índice 160. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
13 de Outubro de 2004. - A Administradora, (Assinatura ilegível.)
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2253755.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1995-05-20 -
Decreto-Lei
108/95 -
Ministério da Educação
FIXA REGRAS RELATIVAS AO PESSOAL DOS EXTINTOS SERVIÇOS SOCIAIS DO ENSINO SUPERIOR (CUJA EXTINÇÃO FOI DETERMINADA PELO DECRETO LEI 129/93, DE 22 DE ABRIL), DESIGNADAMENTE NO QUE SE REFERE: - AO RECRUTAMENTO DE PESSOAL OPERÁRIO E AUXILIAR PARA OS SERVIÇOS DE ACÇÃO SOCIAL, EM REGIME DE CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO; - À TRANSIÇÃO DO PESSOAL A EXERCER FUNÇÕES NOS REFERIDOS SERVIÇOS PARA OS LUGARES DOS QUADROS A QUE SE REFERE O Nº 3 DO ARTIGO 29º DO DIPLOMA ACIMA CITADO, DISPONDO SOBRE CRITÉRIOS DE TRANSIÇÃO, (...)
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