Declaração (extracto) n.º 266/2004 (2.ª série). - Torna-se público que o Secretário de Estado da Administração Local, por despacho de 24 de Setembro de 2004, a pedido da Câmara Municipal de Santo Tirso, declarou a utilidade pública da expropriação da parcela de terreno a seguir referenciada e identificada na planta em anexo:
Parcela de terreno sita no lugar de Mosteiro, freguesia de Vilarinho, concelho de Santo Tirso, com a área de 5024m2, a confrontar do norte, nascente e poente com a área sobrante do prédio dos proprietários e do sul com cemitério e caminho público, a desanexar do prédio rústico inscrito na matriz predial sob o artigo 572, omisso na Conservatória do Registo Predial de Santo Tirso, propriedade de Maria Elisa de Barbosa Sousa Monteiro, António Augusto de Barbosa Sousa Monteiro, casado com Deborah Proença de Sousa Monteiro, Ilídio Augusto de Barbosa Sousa Monteiro, casado com Maria Virgínia Bartilotti Martins de Matos Monteiro, Vítor Augusto de Barbosa Sousa Monteiro, casado com Isabel Maria Bravo e Lima Delgado Monteiro, José Augusto de Barbosa Sousa Monteiro, casado com Maria Odete Lima da Silva Barbosa Monteiro, e Maria Vitória de Barbosa Sousa Monteiro por herança de António Augusto Alves Monteiro, sobre o qual incide um arrendamento rural a favor de Maria Carminda de Oliveira Peixoto.
A expropriação destina-se à execução da obra "Ampliação do cemitério de Vilarinho e construção da capela mortuária".
Aquele despacho foi emitido ao abrigo dos artigos 1.º, 3.º, n.º 1, e 13.º do Código das Expropriações, aprovado pela Lei 168/99, de 18 de Setembro, tem os fundamentos de facto e de direito expostos nas informações técnicas n.os 27/DSJ, de 10 de Maio de 2004, e 110/DSJ, de 14 de Setembro de 2004, da Direcção-Geral das Autarquias Locais, e tem em consideração os documentos constantes do processo 123.004.04, daquela Direcção-Geral.
13 de Outubro de 2004. - A Subdirectora-Geral, Anabela Santos.
(ver documento original)
