Rectifica o Decreto-Lei n.º 545/74, de 19 de Outubro, que integra na Secretaria de Estado do Comércio Externo e Turismo os serviços com atribuições em matéria de turismo.

Rectificação

Tendo sido publicado com inexactidão no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 244, de 19 de Outubro de 1974, o Decreto-Lei 545/74, determino que se façam as seguintes rectificações:

No artigo 5.º, n.º 2, alínea d), onde se lê: «Delegação e Subdelegação de Turismo de Portugal em Espanha;», deve ler-se: «Delegação e Subdelegações de Turismo de Portugal em Espanha;» No artigo 8.º, n.º 3, onde se lê: «... que, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º, transitem ...», deve ler-se: «... que, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º, transitem ...» Presidência do Conselho de Ministros, 22 de Novembro de 1974. - O Primeiro-Ministro, Vasco dos Santos Gonçalves.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1974-10-19 - Decreto-Lei 545/74 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio Externo e Turismo

  Integra na Secretaria de Estado do Comércio Externo e Turismo os serviços com atribuições em matéria de turismo.