Deliberação 1950/2004 - AP. - Na sequência da deliberação de 9 de Junho de 2004 do conselho de administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, foi autorizada a atribuição do regime de horário acrescido, para o Centro de Saúde de Almada, ao abrigo do artigo 55.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, conjugado com o estabelecimento no despacho 3/92, de 5 de Fevereiro, do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 46, 24 de Fevereiro de 1992, à profissional América Clara Gonçalves Rodrigues Marques Pereira, enfermeira, com efeitos de 2 de Agosto a 31 de Dezembro de 2004. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

14 de Setembro de 2004. - O Chefe de Divisão de Gestão de Recusos Humanos, Agostinho Ribeiro Silva.