Despacho 21 597/2004 (2.ª série). - Subdelegação de competências - medidas de protecção da maternidade e paternidade. - Referências:

a - Lei 4/84, de 5 de Abril;

b - Decreto-Lei 70/2000, de 4 de Maio;

c - Despacho alm. CEMA n.º 19 484/2004, de 6 de Setembro.

1 - Na sequência dos diplomas legais com as referências a e b e nos termos do n.º 1, alínea b), do despacho em referência c, subdelego a competência para a concessão e autorização das licenças, dispensas e faltas nele constantes nas seguintes entidades e no âmbito que passo a indicar:

a) Comandante do Corpo de Fuzileiros (CCF), contra-almirante Fernando Manuel de Oliveira Vargas de Matos - relativamente ao pessoal do Comando do Corpo de Fuzileiros, e unidades dependentes;

b) Comandante da Zona Marítima dos Açores (CZMA), contra-almirante António Alberto Rodrigues Cabral - relativamente ao pessoal do Comando da Zona Marítima dos Açores e da Estação Radionaval da Horta;

c) Comandante da Flotilha (FLOT), capitão-de-mar-e-guerra João José Ferreira Rodrigues Cancela - relativamente ao pessoal dos comandos administrativos, unidades navais e de mergulhadores;

d) Comandante da Zona Marítima do Sul (CZMS), capitão-de-mar-e-guerra António Manuel Brancal da Mota Ribeiro - relativamente ao pessoal do Comando da Zona Marítima do Sul e Ponto de Apoio Naval de Portimão;

e) Comandante da Zona Marítima da Madeira (CZMM), capitão-de-mar-e-guerra Roberto Figueiredo Robles - relativamente ao pessoal do Comando da Zona Marítima da Madeira e da Estação Radionaval de Porto Santo;

f) Comandante da Zona Marítima do Norte (CZMN), capitão-de-mar-e-guerra Aniceto Garcia Esteves - relativamente ao pessoal do Comando da Zona Marítima do Norte;

g) Chefe do Estado-Maior do Comando Naval (COMNAV), capitão-de-mar-e-guerra Carlos Manuel Mina Henriques - relativamente ao pessoal do Comando Naval.

2 - Fica assim revogado o meu despacho 17/2004, de 23 de Julho.

29 de Setembro de 2004. - O Comandante Naval, Alexandre da Fonseca, vice-almirante.