Despacho (extracto) n.º 21 517/2004 (2.ª série). - Por despacho de 7 de Outubro de 2004 do subdirector-geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar:

Maria do Carmo Peão Correia, técnica especialista da carreira de engenheiro técnico do quadro de pessoal desta Direcção-Geral - nomeada definitivamente, precedendo concurso, na categoria de técnica especialista principal (escalão 1, índice 510) da carreira de engenheiro técnico, no mesmo quadro, e foi objecto de confirmação de cabimento nos termos do n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2002. A aceitação do novo lugar produz efeitos à data do despacho. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

7 de Outubro de 2004. - Pelo Director-Geral, o Subdirector-Geral, António Magro Tomé.