Despacho 21 515/2004 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado da Justiça de 17 de Setembro de 2004:

Mestre Diogo Paulo Lobo Machado Pinto da Costa, assessor da carreira técnica superior do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Medicina Legal (Delegação do Porto) - concedida equiparação a bolseiro no País, nos termos do Despacho Normativo 18/2001, de 19 de Abril, com dispensa total do exercício das respectivas funções, pelo período de seis meses, com início em 15 de Setembro de 2004, para efeitos de desenvolvimento de projecto de investigação no âmbito da preparação do doutoramento em Criminologia pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto.

21 de Setembro de 2004. - O Vice-Presidente, Bernardes Tralhão.