Despacho (extracto) 21501/2004, de 21 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos
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Fonte: Diário da República n.º 248/2004, Série II de 2004-10-21.
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Data:
2004-10-21
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 21 501/2004 (2.ª série). - Delegações de competências. - Delego no chefe de finanças-adjunto de nível 1, Delfim Fontes Alves, as competências anteriormente delegadas no então chefe de finanças-adjunto de nível 1, Joaquim da Costa Marques, publicadas no Diário da República, 2.ª série, n.º 174, de 30 de Julho de 2002.
A delegação de competências, agora proferida, produz efeitos a partir de 5 de Março de 2004, ficando desde já ratificados os actos por si praticados.
15 de Setembro de 2004. - O Chefe de Finanças de Braga 2, António Vassalo Abreu.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2252282.dre.pdf .
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