Deliberação 1245/2004. - 1 - Ao abrigo dos artigos 35.º, 36.º e 37.º do Código do Procedimento Administrativo e do preceituado no n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 188/2003, de 20 de Agosto, o conselho de administração do Hospital de Santa Maria delega na enfermeira-directora, Ana Paula Dias Costa Fernandes, as seguintes responsabilidades e poderes:
1.1 - Praticar todos os actos subsequentes à abertura de concursos referentes à carreira de pessoal de enfermagem e auxiliar de acção médica dependentes da direcção de enfermagem, excepto a decisão dos recursos hierárquicos interpostos e a homologação das listas de classificação final;
1.2 - Autorizar a inscrição e a participação do pessoal da carreira de enfermagem e de auxiliar de acção médica dependentes da direcção de enfermagem em estágios, congressos, reuniões, seminários, colóquios, cursos de formação ou outras iniciativas semelhantes que decorram em território nacional desde que não resultem encargos directos para o Hospital;
1.3 - Homologar as avaliações de desempenho dos enfermeiros e dos auxiliares de acção médica dependentes da direcção de enfermagem;
1.4 - Autorizar a destruição de documentos respeitantes a concursos de pessoal de enfermagem e de auxiliar de acção médica dependentes da direcção de enfermagem, nos termos da legislação em vigor;
1.5 - Autorizar a realização de estágios e visitas de estudo no Hospital de Santa Maria a enfermeiros e auxiliares de acção médica, dependentes da Direcção de Enfermagem, em formação cujas escolas o solicitem;
1.6 - Autorizar o gozo e a acumulação de férias, bem como aprovar o respectivo plano anual, no que diz respeito ao pessoal da carreira de enfermagem e de auxiliar de acção médica dependentes da direcção de enfermagem.
2 - A presente deliberação produz efeitos reportados a 1 de Junho de 2004 e com ela ficam ratificados todos os actos que, no uso dos poderes delegados, tenham sido praticados entretanto pela enfermeira-directora.
30 de Setembro de 2004. - O Conselho de Administração: Alberto Conde Moreno, presidente - A. J. Albino Freire, administrador - Alfredo Vicente Pereira, administrador - J. Mendes do Vale, director clínico - Ana Paula Fernandes, enfermeira-directora.
