Aviso 9639/2004, de 19 de Outubro
Aviso 9639/2004 (2.ª série). - Por deliberação do conselho de administração deste Hospital de 13 de Maio de 2004:
Dr. José Ernesto Brito Sá Viegas, assistente graduado de medicina interna com perfil em cuidados intensivos - autorizada licença sem vencimento de longa duração, ao abrigo do artigo 78.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, com a alteração introduzida pela Lei 117/99, de 11 de Agosto, com efeitos a 8 de Julho de 2004. (Isento de fiscalização do Tribunal de Contas.)
27 de Setembro de 2004. - O Vogal do Conselho de Administração, António Teixeira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2252144.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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1999-08-11 -
Lei
117/99 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Decreto-Lei nº 100/99, de 31 de Março, que estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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