Despacho 21 364/2004 (2.ª série). - Considerando que a licenciada Fernanda Duarte Sousa Soares Cruz, assessora do quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, exerceu funções dirigentes no cargo de chefe da Divisão de Documentação e Informação Legislativa desta Secretaria-Geral, reúne as condições necessárias para o acesso à categoria de assessor principal e requereu a nomeação para o respectivo lugar;
Considerando o disposto nos artigos 29.º e 30.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro:
Nomeio a licenciada Fernanda Duarte Sousa Soares Cruz, com dispensa de concurso, na categoria de assessora principal, da carreira técnica superior, do quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, aprovado pela Portaria 59/98, de 12 de Fevereiro.
30 de Setembro de 2004. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.