Aviso 9607/2004, de 18 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas Miradouro de Alfazina
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Fonte: Diário da República n.º 245/2004, Série II de 2004-10-18.
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Data:
2004-10-18
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 9607/2004 (2.ª série). - Nos termos do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, e da circular n.º 30/98/DEGRE, de 3 de Novembro, avisa-se o pessoal docente da Escola Básica Integrada, Jardim-de-Infância do Monte de Caparica, de que se encontra afixada na sala de professores a lista de antiguidade para efeitos de concurso, progressão na carreira e aposentação relativamente a 31 de Agosto de 2004.
Os docentes dispõem de 30 dias a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República para reclamação ao presidente do conselho executivo.
28 de Setembro de 2004. - O Presidente da Comissão Executiva Instaladora, António Jorge de Albuquerque Gaspar.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2252006.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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