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Aviso 7921/2004, de 18 de Outubro

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Texto do documento

Aviso 7921/2004 (2.ª série) - AP. - Celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo. - Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que, por despacho da presidência de 27 de Julho de 2004, foram celebrados por esta Câmara Municipal contratos de trabalho a termo resolutivo ao abrigo da Lei 23/2004, de 22 de Junho, com os seguintes trabalhadores e para o exercício das funções de vigilantes de parques, do grupo de pessoal auxiliar, escalão 1, índice 128, a que corresponde o vencimento de 397,22 euros, a saber:

Com início a 2 de Setembro de 2004, pelo prazo de um ano, eventualmente renovável, os seguintes candidatos:

Carla Patrícia Amorim Pereira.

Maria de Lurdes Gomes Alves da Silva.

Carlos Alexandre Pereira de Melo Guerreiro Martins.

Deolinda Maria Lourenço Gonçalves Mateus.

Jorge Manuel da Silva Magalhães.

Manuel Morais Oliveira de Sousa.

Maria Cândida Fernandes Pinto.

Maria das Dores Cerqueira Lima Gonçalves.

Maria de Fátima do Lago Dantas Macedo.

Os contratos em causa foram celebrados por urgente conveniência de serviço e terão a duração supracitada.

2 de Setembro de 2004. - O Presidente da Câmara, Daniel Campelo.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2251941.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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