Aviso 9553/2004 (2.ª série). - Por despacho do presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados de 28 de Setembro de 2004, no seguimento da deliberação tomada em reunião de 21 de Setembro de 2004, e nos termos conjugados do artigo 26.º, n.º 3, da Lei 67/98, de 26 de Outubro, e dos artigos 22.º, n.os 4 e 5, e 34.º, n.os 1 e 7, da lei de organização e funcionamento da Comissão Nacional de Protecção de Dados (Lei 43/2004, de 18 de Agosto), foi nomeada para o cargo de secretária da Comissão Nacional de Protecção de Dados, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2004, a licenciada Isabel Cristina Cerqueira da Cruz. (Não carece de fiscalização prévia.)
28 de Setembro de 2004. - O Presidente, Luís Lingnau da Silveira.
