Aviso 9467/2004 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 102.º e no n.º 3 do artigo 103.º do Decreto-Lei 343/99, de 26 de Agosto, e para os devidos efeitos, faz-se público que, por deliberação do Conselho dos Oficiais de Justiça de 23 de Setembro de 2004, foi marcada para o dia 16 de Dezembro de 2004, a eleição dos vogais do Conselho dos Oficiais de Justiça a que se refere a alínea d) do artigo 99.º do mesmo diploma.

A comissão de eleições prevista no artigo 106.º do Decreto-Lei 343/99, de 26 de Agosto, tem a seguinte composição:

Presidente - Dr. Pedro Gonsalves Mourão, director-geral da Administração da Justiça.

Vogais:

Dr. Luís Fernando Borges de Freitas, técnico superior da Direcção-Geral da Administração da Justiça, a exercer as funções de director de serviços da Direcção de Serviços Jurídicos e de Cooperação Judiciária Internacional.

Vítor Manuel Carvalho da Silva, secretário de justiça das 7.ª e 8.ª Varas Criminais de Lisboa.

24 de Setembro de 2004. - O Vice-Presidente, António Silva Ribeiro.