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Rectificação 1924/2004. - Por ter saído com inexactidão o despacho (extracto) n.º 9119/2004 (2.ª série), no Diário da República, 2.ª série, n.º 106, de 6 de Maio de 2004, rectifica-se que onde se lê "de 10 de Março de 2004," deve ler-se "de 22 de Abril de 2004,".
27 de Setembro de 2004. - O Juiz-Secretário, Paulo Guerra.
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