Anúncio 159/2004 (2.ª série). - Faz-se saber que, nos autos de acção administrativa especial, registados sob o n.º 49/04.4BEALM, que se encontram pendentes no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, em que é autora Maria do Céu de Oliveira António Conceição e demandado o Ministério da Saúde, são contra-interessados os concorrentes posicionados nos lugares 1.º a 45.º: José Rosa Rosado Motrena, Fernanda Maria Belchior Mouraia Dias, Maria João Baleizão Pires Branquinho, Sílvia Cristina Simões Joaquim Soares, Susana Isabel Campos Raimundo, Célia Inês Nascimento, Ana Lúcia Oliveira Ribeiro de Sousa, Ana Maria da Silva Bragança de Brito, Dina Maria Santos Farinhas, Ilda Cristina Sá Rocha, Magda Alexandra de Matos Caetano, Luís Manuel de Macedo Gomes Lagartinho, Anabela dos Santos Correia da Silva Fonseca, Maria José Dias de Oliveira, Maria Clementina Cabrita Sustelo de Deus Farrôpo, Rafael de Jesus Castanhinha Hipólito Calvo, Maria de Fátima Peixe Serrano Ribeiro, Ana Patrícia Carmelino de Figueiredo, lida Maria de Matos Rosalino da Câmara Leme de Almeida, António Carlos Corwissiano Domingos de Sousa Mamede, Dina Teresa Aguiar Salvador, Elsa Maria de Sousa Gomes, Conceição Maria Adelino Romão Severino, Sandra da Conceição Tainhas Guerra, Ricardo Miguel Simões Soares, Aurélio José Ameixa dos Santos, Susana Cristina Cabaça Vitorino, Nádege Lina Gonçalves Inácio, Sandra do Carmo Vaz Filipe, Maria da Conceição dos Santos Antunes Marques, Teresa Cristina Pereira Batista, Vera Patrícia do Carmo Rebelo, Iolanda Solange Henriques da Silva, Rui Manuel Antunes Martins Serra, Telmo Alexandre Neves Oliveira, Maria Carolina Patronilho dos Santos Gonçalves, Carla Garcia Dengue Rodrigues, Carla Sofia Teixeira Santos, Vânia Cecília Tavares Graça, Carla Sofia Anacleto Cruz Clérigo, Maria de Fátima Martins Marques Machado, Clara Bela da Silva Conceição, Manuela Avelina da Silveira Carvalho, Manuela Sofia Afonso Jones e Filipe Manuel Neves Augusto citados para, no prazo de 15 dias, se constituírem como contra-interessados no processo acima indicado, nos termos do artigo 82.º, n.º 1, do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, cujo objecto do pedido consiste no despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde de 29 de Novembro de 2003, através do qual foi rejeitado o recurso hierárquico interposto pela requerente do acto de homologação da lista de classificação final, conforme aviso 7023/2003, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 144, de 25 de Junho de 2003, do concurso externo geral de ingresso na categoria de assistente administrativo do Hospital de São Bernardo, S. A. (Setúbal), aberto pelo aviso 1802/2001, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 31 de Janeiro de 2001.
Uma vez expirado o prazo para se constituírem como contra-interessados, e de acordo com o artigo 82.º, n.º 4, do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, consideram-se citados para contestar, no prazo de 30 dias, a acção acima referenciada pelos fundamentos constantes da petição inicial, cujo duplicado se encontra à disposição na secretaria, bem como o processo administrativo junto aos autos, com a advertência de que a falta de contestação ou a falta nela de impugnação especificada não importa a confissão dos factos articulados pelo autor, mas o Tribunal aprecia livremente essa conduta, para efeitos probatórios.
Na contestação deve deduzir, de forma articulada, toda a matéria relativa à defesa e juntar os documentos destinados a demonstrar os factos cuja prova se propõe fazer.
Mais ficam notificados de que é obrigatória a constituição de advogado, nos termos do artigo 11.º, n.º 1, do CPTA.
Os prazos acima indicados são contínuos e terminando em dia que os tribunais estejam encerrados transfere-se o seu termo para o 1.º dia útil seguinte.
23 de Setembro de 2004. - A Juíza, Aurora Emília da Costa Patrício Bracons Ferreira. - O Oficial de Justiça, João Manuel Figueira Pacheco.