Despacho 20 733/2004 (2.ª série). - 1 - Por aviso publicado na bolsa de emprego público, no jornal Diário de Notícias e na Internet, no site da DGIES, de 20 de Agosto de 2004, foi divulgado o procedimento de selecção com vista ao provimento do cargo de director de serviços de Apoio Técnico e Gestão de Recursos da Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde.

2 - Analisadas as candidaturas apresentadas, verificou-se que a candidata Fernanda Maria Pombo Fragoso reúne, cumulativamente, os requisitos legais, bem como uma elevada preparação técnica, experiência comprovada e notoriedade no desempenho efectivo das funções inerentes ao cargo, entendendo-se, como tal, a candidata adequada à prossecução das atribuições e objectivos do serviço, conforme curriculum vitae em anexo.

3 - Assim, nos termos dos artigos 20.º e 21.º, n.os 3 e 4, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio a técnica superior de 1.ª classe da carreira de jurista do quadro de pessoal do Instituto de Reinserção Social do Ministério da Justiça a licenciada Fernanda Maria Pombo Fragoso, em comissão de serviço, pelo período de três anos e por urgente conveniência de serviço, no cargo de directora de Serviços de Apoio Técnico e Gestão de Recursos, com efeitos a 1 de Setembro de 2004.

15 de Setembro de 2004. - O Director-Geral, Rios Vilela.

ANEXO

Nota curricular sintetizada

Nome - Fernanda Maria Pombo Fragoso.

Data de nascimento - 7 de Dezembro de 1962.

Nacionalidade - portuguesa.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1990);

Pós-graduação em Direito da Medicina pelo Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1999).

Formação profissional:

Curso de Direito Internacional Fiscal, promovido pela Ordem dos Advogados/Comissão para os Assuntos Fiscais (1992);

Curso sobre o "Ilícito de mera ordenação social", promovido pelo Centro de Estudos Judiciários - CEJ, Departamento de Formação Permanente (1993);

Curso internacional sobre a "Convenção Europeia de Direitos Humanos e Direito de Asilo", realizado no Conselho da Europa em Estrasburgo e no Bischenberg Centre (1994), organizado pelo European Council on Refugees and Exiles ELENA/ECRE;

Curso sobre o "Código do Procedimento Administrativo", organizado pelo Departamento de Recursos Humanos da Saúde (1995);

Acção subordinada ao tema "Organização e financiamento das prestações de saúde", promovida pelo Departamento de Educação Permanente do Hospital de São Bernardo - Setúbal (1996);

Curso sobre o "Estatuto Disciplinar da função pública no âmbito da saúde", realizado na Inspecção-Geral da Saúde (1997);

Curso sobre o "Concurso na Administração Pública", promovido pelo Hospital de Egas Moniz, Departamento de Formação, em colaboração com a Direcção-Geral da Administração Pública - DGAP (1998);

Curso de Sistemas de Informação e Comunicação em Rede, promovido pelo Instituto de Reinserção Social (2000);

Curso sobre "A fiscalização sucessiva do Tribunal de Contas", promovido pelo IAEC - Instituto Americano de Estudos da Comunicação, Lda. (2003);

"Seminário de Alta Direcção", 1.ª edição, promovido pelo INA - Instituto Nacional de Administração (Fevereiro de 2004);

Curso sobre o "Novo modelo de avaliação do desempenho dos funcionários públicos", realizado pelo INA - Instituto Nacional de Administração (Março de 2004);

Formação em SIADAP, realizada pelo INA (Junho de 2004).

Seminários:

"Direitos, liberdades e garantias", organizado pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique e pela European Law Student's Association - ELSA (1994);

"1.ªs Jornadas ibéricas de gestão hospitalar", Fundação Calouste Gulbenkian (1997);

Prelectora na sessão científica sobre "Hemoterapia - Condicionalismos religiosos", organizada pelo serviço de anestesiologia do Hospital de São Bernardo - Setúbal (Outubro de 1997);

"Telemedicina: Inovação no mundo da saúde", organizado pela Associação para o Desenvolvimento da Telemedicina - ADT (1997);

1.º Congresso Nacional de Direito do Trabalho, organizado pela Livraria Almedina, Coimbra, no Centro de Congressos do Instituto Superior Técnico (1997);

1.º Congresso Nacional da Administração Pública, "Os vectores da mudança", organizado pelo Instituto Nacional de Administração, sob o alto patrocínio de do Presidente da República (2003).

Experiência profissional:

Exercício de advocacia (1992/1998);

Consultora do Centro para a Conservação de Energia (1992-1997);

Consultora do Conselho Português para os Refugiados (1994-1996);

Assessora jurídica do conselho de administração do Hospital de São Bernardo (1995);

Nomeação, após concurso, como técnica superior de 2.ª classe, área de contencioso, do quadro de pessoal do Hospital de São Bernardo (Julho 1998);

Membro da comissão de ética do Hospital de São Bernardo (1998-2000);

Nomeação, após concurso, como técnica superior de 1.ª classe do quadro de pessoal do Instituto de Reinserção Social, do Ministério da Justiça (Agosto 2000);

Adjunta do Secretário de Estado dos Recursos Humanos e Modernização da Saúde, nomeada pelo despacho 5375/2001(2.ª série), Diário da República, n.º 66, de 19 de Março de 2001;

Directora de serviços Administrativos na DGIES, nomeada pelo despacho (extracto) n.º 3887/2003 (2.ª série), do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Diário da República, n.º 180, de 6 de Agosto de 2003.