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Rectificação 1893/2004. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 7 de Julho de 2004, o despacho 13 286/2004 (2.ª série), a p. 10 205, rectifica-se que onde se lê "n.º 2 do artigo 27.º da 128/90, de 17 de Abril e 327/85, de 8 de Agosto.">Lei 1/2004, de 15 de Janeiro" deve ler-se "n.º 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro".
16 de Setembro de 2004. - A Subdirectora-Geral, Maria Manuela Brandão.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1985-08-08 -
Decreto-Lei
327/85 -
Ministério das Finanças e do Plano
Permite a inscrição do pessoal docente dos estabelecimentos de ensino superior, privado ou cooperativo, na Caixa Geral de Aposentações e no Montepio dos Servidores do Estado.
1990-04-17 -
Decreto-Lei
128/90 -
Ministério da Educação
Estabelece o enquadramento da Universidade Católica Portuguesa no sistema de ensino superior português.
2004-01-15 -
Lei
1/2004 -
Assembleia da República
Altera (décima sétima alteração) o Estatuto da Aposentação, revoga o Decreto-Lei n.º 116/85, de 19 de Abril, e primeira alteração aos Decretos-Leis n.os 128/90, de 17 de Abril, e 327/85, de 8 de Agosto.
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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