Aviso 7500/2004 (2.ª série) - AP. - Rescisão de contrato a termo certo. - Em cumprimento do disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, se torna público que, por despacho do presidente da Câmara Municipal de Penela de 24 de Agosto de 2004, foi deferido o pedido de rescisão de contrato a termo certo do operário semiqualificado (cantoneiro de vias), Luís Miguel Dias Fernandes.
7 de Setembro de 2004. - O Presidente da Câmara, José Carlos Fernandes dos Reis.