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Aviso 7494/2004, de 7 de Outubro

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Texto do documento

Aviso 7494/2004 (2.ª série) - AP. - Renovação de contrato a termo certo. - Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, e por despacho do vice-presidente da Câmara de 16 de Agosto de 2004, foi renovado, por mais seis meses, o contrato de trabalho a termo certo, com início em 1 de Setembro de 2004, com José António Amaral Teixeira, técnico profissional de 2.ª classe, topógrafo, ao serviço no Gabinete Técnico Local de Oliveira de Frades. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)

16 de Agosto de 2004. - Por delegação de competências, o Chefe da Divisão de Administração, Porfírio António Sousa Carvalho.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2249384.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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