Aviso 7470/2004 (2.ª série) - AP. - Para os devidos e legais efeitos e em conformidade com a alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torno público, que por meu despacho exarado em 5 de Julho de 2004, foi renovado por mais seis meses, o contrato de trabalho celebrado com António Fernando Peixoto Dutra, na categoria de cantoneiro de limpeza, escalão 1, índice 155, remuneração base de 481,01 euros, acrescida da remuneração complementar.
A presente renovação produz efeitos em 2 de Setembro de 2004, e termina em 2 de Março de 2005. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
6 de Agosto de 2004. - A Presidente da Câmara, Sara Maria Alves da Rosa Santos.