No n.º 1.º, 3, onde se lê: «No título V do referido Regulamento, ...», deve ler-se:
«No título IV do referido Regulamento, ...».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 18 de Julho de 1975. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.
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No n.º 1.º, 3, onde se lê: «No título V do referido Regulamento, ...», deve ler-se:
«No título IV do referido Regulamento, ...».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 18 de Julho de 1975. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
Introduz alterações no Regulamento da Inscrição Marítima, Matrícula e Lotações dos Navios da Marinha Mercante e da Pesca (RIM).
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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