Rectificação 1866/2004. - Por ter saído com inexactidão a publicação inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 219, de 16 de Setembro de 2004, a p. 14 090, rectifica-se que onde se lê:
"6.2 - Requisitos especiais - [...] Decisão n.º 85/368/CEE, do Conselho das Comunidades Europeias, de 16 de Julho, ou curso equiparado [...]"
deve ler-se:
"6.2 - Requisitos especiais - [...] Decisão n.º 85/368/CEE, do Conselho das Comunidades Europeias, de 16 de Julho de 1985, ou curso equiparado [...]"
17 de Setembro de 2004. - O Administrador, José da Cruz Costa.